30/08/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 14:18

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 23:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2023 05:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Fabio Camata Candello (OAB 196004/SP), Flavia de Almeida Bezzi (OAB 311467/SP), Raíssa Luiza Antunes Montoro Markert (OAB 347590/SP) Processo 1015844-54.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Davi Valadez Guedes - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Com base no laudo apresentado, verifico que há verossimilhança do direito alegado pela parte autora, bem como o fundado receio de danos de difícil reparação.

Assim, passo à reconsideração da decisão de fls. 58/59.

A probabilidade do direito reside no fato de que o autor é beneficiário de plano de saúde da ré (fl.44) e demonstrou, a priori, a necessidade de tratamento, conforme solicitação médica (fl.73), bem como que este tratamento já vinha sendo realizado na clínica indicada e será suspenso em virtude de descredenciamento repentino do plano.

O risco de dano está configurado, dadas as consequências que a demora ou interrupção no tratamento podem ocasionar ao menor.

Portanto, nesta fase de cognição sumária, observa-se que a indisponibilização do tratamento se revela abusiva, conforme entendimento das Súmulas 96 e 102 do E.

TJSP.

Ademais, a medida é reversível, dado que a cobertura e eventuais reembolsos poderão ser cobrados eventualmente, devendo, por ora, prevalecer o direito à saúde da parte autora.

Indefiro, todavia, a musicoterapia, pois se trata de um procedimento que não costuma ser ofertado por planos de saúde.

Ademais não há nos autos comprovação de que tal tratamento foi autorizado pela ré, não havendo, portanto, verossimilhança nas alegações de que este vem ocorrendo efetivamente.

Diante do exposto, defiro em parte a tutela antecipada para determinar que a ré disponibilize ao autor o tratamento indicado à fl. 73, exceto musicoterapia, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a parte autora o seu encaminhamento, com cópia de fls.(73), comprovando-se nos autos. 3)Aguarde-se a contestação, no prazo legal. 4)Intime-se.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/08/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 11:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 11:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 16:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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