19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001560-66.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Rutineia Moreira de Campos - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o da autora.

V.U. - APELAÇÃO DO RÉU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA E A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO COMBATIDO, CESSANDO OS DESCONTOS DELE DECORRENTES, CONDENAR O RÉU A RESTITUIR À AUTORA OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE FORMA SIMPLES, ASSIM COMO, A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$5.000,00 - PLEITO DE REFORMA POSSIBILIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COLIGIU AOS AUTOS O TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SUBSCRITO PELA AUTORA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS COMPROMETIDA CARTÃO UTILIZADO PARA COMPRAS NA FUNÇÃO CRÉDITO VALORES DISPONIBILIZADOS NA CONTA E UTILIZADOS PELA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS CONTRATAÇÃO VÁLIDA - MONTANTE DESCONTADO, MENSALMENTE, QUE RESPEITA O LIMITE ESTABELECIDO PELA LEI Nº 13.172/2015 INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA - BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO REQUERENTE (ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.APELAÇÃO DA AUTORA PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM DOBRO, E DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE REGULARIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
18/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 04:30

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:00

Expedição de Carta.
16/10/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 11:38

Mudança de Magistrado
12/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:51

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 17:20

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001732-34.2023.8.26.0247

Banco Xp S/A

Adriano Barros da Silva

Advogado: Flavio Fernandes Tavares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1085718-51.2014.8.26.0100

Apoio Trade LTDA

Campo Belo Artesanatos, Servicos e Comer...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2014 11:26

Exibir Processo

Processo nº 4003863-68.2025.8.26.0405

Grendene S/A

Gabriella Frare Comercio Roupa Infantil

Advogado: Mariana Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1003354-60.2024.8.26.0362

Banco Bradesco S/A

Maria Solange Vieira Dantas 26344829818

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0000259-54.2025.8.26.0281

Marli Dias dos Santos

Banco C6 S.A

Advogado: Julia Caroline Ferreira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 18:31

Exibir Processo