19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001804-70.2023.8.26.0651 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: Roberto Henrique Jacinto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CC.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - REQUERIDO QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, EXIBINDO OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EVIDENCIANDO A FORMALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS POR MEIO ELETRÔNICO - CONTRATOS DIGITAIS - EXIBIÇÃO DE SELFIES DO AUTOR, ACOMPANHADAS DE FOTOGRAFIA DE DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO - ASSINATURAS ELETRÔNICA POR BIOMETRIA FACIAL - ACEITE MEDIANTE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO EXPRESSAMENTE PERMITIDO TANTO PELO ART. 3º, III DA IN INSS Nº28/2008, QUANTO PELO ART. 5º, II E III DA IN INSS Nº 138/2022, ATUALMENTE VIGENTE - ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA A DEMONSTRAÇÃO DO VÁLIDO ACEITE PELO CONSUMIDOR - REQUERENTE QUE FOI EXPRESSAMENTE INTIMADO PARA RÉPLICA E IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONSOANTE ART. 437 DO CPC, E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS, MAS SE QUEDOU INERTE NAS DUAS OPORTUNIDADES - PRECLUSÃO OPERADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O VÁLIDO ACEITE DA PARTE AOS CONTRATOS - DEMANDA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - Ricardo Libraiz (OAB: 304014/SP) - João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB: 361087/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
19/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:17

Baixa Definitiva
12/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
14/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
10/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
05/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
03/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:07

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:08

Distribuído por sorteio
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:11

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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