03/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0111108-93.2014.8.26.0050 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: MARCO SOUZA GIRAO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCO SOUZA GIRAO, PROCESSO Nº 0111108- 93.2014.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCO SOUZA GIRAO, Brasileiro, Solteiro, Guardador de Carros, RG 19858102, pai ALVARO FERNANDO NAVAL GIRAO, mãe LUCIENE SOUZA CRUZ, Nascido/Nascida em 14/11/1970, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Humberto I, 45, Vila Mariana, CEP 04018-032, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para DESCLASSIFICAR A IMPUTAÇÃO INICIAL e CONDENAR o réu MARCOS SOUZA GIRÃO qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c.C. §2º, do Código Penal, à pena de 10 (dez) dias-multa, cada um valor unitário mínimo. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Dê-se ciência à vítima. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 15:55

Sentença de Revelia
26/08/2025 15:54

Audiência Realizada Exitosa
26/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:02

Juntada de Mandado
08/08/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 17:37

Juntada de Mandado
24/06/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:37

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
11/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
11/08/2024 20:44

Expedição de Certidão.
11/08/2024 20:44

Expedição de Certidão.
11/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2024 02:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/05/2024 11:29

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/07/2018 08:33

Mudança de Classe Processual
21/07/2018 08:33

Evoluída a classe de 279 para 283
16/09/2016 18:50

Serventuário
29/08/2016 17:10

Serventuário
29/08/2016 17:08

Proferido Despacho
25/08/2016 19:25

Conclusos para despacho
25/08/2016 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2016 19:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2016 19:03

Expedição de Certidão.
18/08/2016 17:13

Serventuário
07/06/2016 13:23

Autos no Prazo
02/06/2016 11:49

Decisão
02/06/2016 11:49

Expedição de Mandado.
02/06/2016 11:49

Proferido Despacho
30/11/2015 16:23

Serventuário
24/11/2015 17:37

Serventuário
23/11/2015 18:34

Decisão
18/11/2015 15:55

Conclusos para despacho
17/11/2015 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2015 12:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2015 11:26

Serventuário
28/10/2015 16:16

Conclusos para despacho
28/10/2015 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2015 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2015 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2015 12:08

Autos no Prazo
06/10/2015 18:36

Expedição de Ofício.
06/10/2015 15:12

Expedição de Mandado.
06/10/2015 15:12

Expedição de Mandado.
06/10/2015 15:12

Expedição de Mandado.
28/08/2015 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2015 18:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/07/2015 14:49

Autos no Prazo
06/07/2015 08:10

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2015 18:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/06/2015 14:13

Serventuário
17/06/2015 20:21

Proferido Despacho
16/06/2015 19:02

Conclusos para despacho
10/03/2015 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2015 14:27

Autos no Prazo
19/02/2015 16:53

Expedição de Ofício.
18/02/2015 17:34

Serventuário
28/01/2015 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2015 08:04

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/01/2015 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/01/2015 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2015 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2015 16:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2015 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2015 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2015 18:59

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
19/01/2015 18:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2015 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2015 10:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2015 15:07

Recebidos os autos do Plantão Judiciário
19/12/2014 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Plantão Judiciário) para destino
19/12/2014 20:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2014 14:04

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
19/12/2014 13:58

Mudança de Classe Processual
19/12/2014 12:55

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2014 20:35

Decisão
18/12/2014 11:38

Conclusos para decisão
17/12/2014 19:08

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/12/2014 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/12/2014 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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