05/09/2025 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 06:59

Juntada de Mandado
29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500097-69.2021.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - Felipe Teixeira Rodrigues - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, com fulcro no artigo 414 do Código de Processo Penal IMPRONUNCIO FELIPE TEIXEIRA RODRIGUES na presente ação penal, em que a Justiça Pública lhe imputa a prática do crime previsto no 121, § 2º, incisos I e IV, c.c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, c.c. artigo 1º, inciso I, da Lei nº. 8.072/90, com fulcro no artigo 414 do Código de Processo Penal.

Custas ex lege.

P.I.C. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), GILSON ALVES DIAS (OAB 294786/SP)
28/08/2025 12:17

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:23

Sentença de Impronúncia - Sentença Completa
11/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:43

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:14

Ato ordinatório
18/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 21:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:34:39, 2ª Vara.
24/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 17:36

Expedição de Mandado.
06/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:32

Expedição de Ofício.
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:24

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 02:30:00, 2ª Vara.
13/11/2024 11:23

Audiência Realizada Exitosa
29/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:48

Expedição de Ofício.
06/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:35

Ato ordinatório
05/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:32

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
24/06/2024 13:43

Audiência Realizada Exitosa
17/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
12/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 21:18

Suspensão do Prazo
27/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
27/03/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
01/03/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:28

Juntada de Ofício
05/09/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:40

Ato ordinatório
27/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 12:13

Audiência Realizada Exitosa
21/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:34

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:33

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 19:14

Expedição de Ofício.
14/07/2023 19:14

Expedição de Ofício.
14/07/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:00

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 04:30:00, 2ª Vara.
11/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 18:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/03/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:51

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:52

Juntada de Ofício
06/03/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:17

Expedição de Ofício.
02/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:17

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:13

Expedição de Mandado.
30/09/2022 15:21

Recebida a denúncia
29/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:37

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:11

Evoluída a classe de 279 para 282
28/09/2022 18:51

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2022 16:47

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:58

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 14:38

Juntada de Ofício
02/05/2022 12:59

Juntada de Ofício
29/04/2022 16:34

Expedição de Ofício.
28/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:23

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 17:22

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:33

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 16:48

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:58

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 19:44

Expedição de Certidão.
14/07/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 13:28

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 17:50

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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