02/09/2025 12:10

Prazo
02/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007210-59.2023.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Cloves Aparecido Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA PAGAMENTO EFETUADO EM DUPLICIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PAGAMENTO EM DUPLICIDADE ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO OCORRÊNCIA: NA HIPÓTESE, NÃO SE VERIFICA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A ENSEJAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, TAL COMO PREVÊ O ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DANO MORAL AÇÃO INDENIZATÓRIA PAGAMENTO EM DUPLICIDADE REPERCUSSÃO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE INEXISTÊNCIA TRANSTORNO QUE SE AMOLDA AO MERO ABORRECIMENTO QUOTIDIANO INDENIZAÇÃO NÃO CABIMENTO: O FATO DE O AUTOR TER EFETUADO O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, NÃO É CIRCUNSTÂNCIA QUE ACARRETA O RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, E, EM VEZ DISSO, AMOLDA-SE AO MERO ABORRECIMENTO QUOTIDIANO, NÃO ENSEJANDO O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Regina Leite (OAB: 272757/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
29/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:43

Acórdão registrado
28/08/2025 20:29

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 13:17

Processo Cadastrado
19/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/05/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002347-06.2025.8.26.0004

Hdi Seguros S.A.

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 4001889-37.2025.8.26.0068

Isadora Pimentel Lopes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004975-75.2025.8.26.0071

Matheus Willian Polato

Rodobens Incorporadora Imobiliaria 393-S...

Advogado: Rafael Jose Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 4001956-02.2025.8.26.0068

Mauricio Baldi

Azul S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007210-59.2023.8.26.0526

Cloves Aparecido Ferreira

Itau Unibanco SA

Advogado: Sandra Regina Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 17:02

Exibir Processo