08/09/2025 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 11:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 11:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 10:18

Determinada a citação
22/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27877, Subguia 27367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 732,28
20/08/2025 22:24

Juntada de Petição
20/08/2025 22:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009194-76.2025.8.26.0002/SP AUTOR: INFINITA STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): MARINA GLORIGIANO TARRICONE DE BARROS (OAB SP299954) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em síntese, alega a parte autora que foi surpreendida com a informação de que constavam protestos em seu nome, sem que houvesse qualquer relação comercial ou jurídica com o réu.

Requer a tutela de urgência para compelir a ré a retirar os referidos protestos Os documentos juntados, juntamente com a alegação, indicam a probabilidade do direito do autor.

Há também urgência no pedido devido ao perigo de dano, consistente na negativação do seu nome.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO que o requerido providencie, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a trinta dias, a exclusão dos protestos em nome da autora.

Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), cópia da presente servirá de OFÍCIO, cuidando o requerente do seu encaminhamento.

No prazo de cinco dias, providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais junto à plataforma Eproc, e apresente procuração devidamente assinada acompanhada de documento da pessoa que assina o documento, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Após cumprido o que determinado, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 6
18/08/2025 11:25

Concedida a Medida Liminar
15/08/2025 20:53

Link para pagamento - Guia: 27877, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27367&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 20:53

Juntada - Guia Gerada - INFINITA STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Guia 27877 - R$ 732,28
15/08/2025 20:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008174-41.2025.8.26.0604

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Alisson Rodrigo Morato Alves

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0002037-06.2025.8.26.9061

Raimunda Carvalho Alves Ribeiro

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1007233-59.2020.8.26.0348

Alfredo Lourencini

Espolio de Eduardo Nami Haddad, Rep. Por...

Advogado: Ricardo Nicolau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 4009102-98.2025.8.26.0002

Idea Condominium

William Franca Brito

Advogado: Silvana Ziviani Antunes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1005578-60.2025.8.26.0127

Banco Votorantims/A

Luciano Silva Nascimento

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 09:31

Exibir Processo