20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000183-95.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Casaalta Construções Ltda (Em Recuperação Judicial) - Maria Aparecida de Souza -

Vistos.

P. 257/278: 1) No prazo de emenda, atribua a reconvinte valor à causa, devendo guardar correspondência com o total valor patrimonial em discussão, segundo inteligência do artigo 292 do CPC. 2) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a total ausência de comprovação de renda mensal, certo que a não ocorrência de vínculo empregatício não obsta a obtenção de renda por meios outros, mormente em país onde impera a economia informal.

Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo à postulante da benesse o prazo de quinze dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) extratos bancários completos de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3) Acerca da contestação e da reconvenção ofertadas, diga a parte autora em réplica/contestação.

Intimem-se. - ADV: LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI (OAB 52154/PR), GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:57

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:01

Determinada a Citação em Novo Endereço
01/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/03/2025 01:22

Suspensão do Prazo
22/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:38

Expedição de Carta.
17/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:32

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 19:36

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:29

Expedição de Carta.
27/02/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 06:52

Juntada de Certidão
13/01/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:41

Expedição de Carta.
12/01/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial
12/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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