09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000296-75.2024.8.26.0650 (processo principal 1501310-64.2017.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - José Senhorinho & Advogados Associados -

Vistos.

Aguardem-se o trâmite do incidente requisitório.

Dê-se ciência à Municipalidade; intime-se a parte exequente. - ADV: JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP)
08/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000296-75.2024.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - José Senhorinho & Advogados Associados -

Vistos.

Recebo este incidente requisitório.

Verifico no Termo de Declaração, com base nos dados observados no incidente de cumprimento de sentença de origem, a regularidade da data em que se tornou definitiva a decisão acerca do valor a ser requisitado.

Porém, com relação ao valor propriamente dito, observo que a parte requerente efetuou cálculo de atualização - pág. 2 - o que, a princípio, não impede o prosseguimento pois, conforme estabelecido pelo Comunicado SPr nº 66/2024, é obrigatória a prévia intimação da entidade devedora ANTES da expedição do ofício requisitório, ocasião em que poderá fundamentalmente, apresentar contestação.

A Fazenda Pública poderá provocar o andamento do incidente, no prazo improrrogável de DEZ DIAS ÚTEIS, acusando a intimação e concordando com os dados apresentado, bem como, se o caso, apontando eventual irregularidade no Termo de Declaração fornecido pela parte requerente.

Transcorrido o prazo em inércia da autarquia, faculto à parte interessada o impulso do processo no sistema informatizado judiciário para oportunizar mais breve deliberação do juízo acerca do ofício requisitório.

Intimem-se. - ADV: JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP)
07/08/2025 16:55

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:53

Suspensão do Prazo
02/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2024 04:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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