27/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Claudinei de Jesus Francisco Andre de Lima, PROCESSO Nº 1507786-15.2023.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisognin, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDINEI DE JESUS FRANCISCO ANDRE DE LIMA, Ignorado, DESEMPREGADO(A), CPF *16.***.*04-69, pai Geraldo Andre de Lima, mãe Nilanilva Francisca Andre de Lima, Nascido/Nascida em 19/03/1979, de cor Preto, com endereço à AVENIDA JATOBAS, 199, A, PARELHEIROS, AVENIDA JATOBAS, CEP 04896-001, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a acusação para condenar C. de J. F. A. de L. como incurso no artigo 331 do Código Penal, à pena de 10 (dez) meses de detenção, no regime semiaberto. Custas a cargo do acusado, a quem concedo o benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. S e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:42

Ato ordinatório
26/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:15

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:23

Recebida a denúncia
02/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:28

Juntada de Mandado
04/05/2025 08:22

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:39

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
20/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:00

Evoluída a classe de 279 para 10944
20/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 22:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 14:49

Suspensão do Prazo
23/10/2023 23:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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