TJSP - 1001008-11.2023.8.26.0512
1ª instância - Juizado Especial Civel de Rio Grande da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 11:45
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 11:44
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 18:13
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
23/04/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:12
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Tatiane Pereira de Moraes (OAB 355430/SP) Processo 1001008-11.2023.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Marisa dos Santos Tavares - Por se tratar de procedimento que tramita através do rito da Lei nº 12.153/09, Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, com base no Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP disponibilizado no DJE de 30 de maio de 2011.
CITE(M)-SE(S) o(s) ente(s) público(s) para que ofereça(m) contestação do prazo de 30 dias, sob pena de revelia e confissão.
Deverá(ão) indicar no bojo da defesa se possui(em) interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, bem como deverá(ão) apresentar eventual proposta de acordo em preliminar de contestação.
Deverá(ão) ainda instruir a contestação com a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.
A citação do(s) Réu(s) deverá ocorrer na pessoa do chefe do Executivo ou Procurador responsável, nos termos do art. 75, II e II do CPC, através do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Expeça-se o mandado de intimação pelo portal.
Após o oferecimento da defesa, inaugure-se prazo de 15 (quinze) dias úteis facultando o oferecimento de réplica.
Então, retornem conclusos. -
29/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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