05/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KELVIN CUNHA DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 1503474-30.2022.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisognin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: KELVIN CUNHA DE ALMEIDA, Brasileiro, Ignorado, OUTROS, RG 50574640, pai ROGERIO GOMES DE ALMEIDA, mãe MAIGLEY CUNHA, Nascido/Nascida em 05/04/1999, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Caetano SoaresViana, 178, Jardim Selma, CEP 04431-030, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a acusação para condenar K. C. de A. como incurso no art. 330 do Código Penal, à pena de 15 (quinze) dias dedetenção, no regime aberto, que substituo por prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no patamar mínimo, absolvendo-o da imputação de ter incorrido no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Custas a cargo do réu, a quem concedo a gratuidade da justiça. " e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 21:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:00

Juntada de Mandado
01/04/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:17

Expedição de Mandado.
20/02/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
17/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
14/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:20

Ato ordinatório
06/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:39

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:36

Suspensão Condicional do Processo
26/03/2024 14:37

Juntada de Ofício
29/02/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 03:22

Suspensão do Prazo
23/02/2024 10:31

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:52

Expedição de Ofício.
22/02/2024 11:52

Expedição de Ofício.
22/02/2024 11:51

Expedição de Ofício.
21/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
06/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 22:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 04:08

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:38

Expedição de Carta.
19/12/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 21:29

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:44

Realizada Transação Penal
05/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
25/09/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:32

Expedição de Mandado.
03/09/2023 14:10

Expedição de Carta.
01/09/2023 10:33

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:29

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 14:54

Expedição de Carta.
16/01/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:45

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:48

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 19:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:28

Expedição de Ofício.
05/08/2022 13:43

Realizada Transação Penal
01/08/2022 19:00

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 12:05

Suspensão do Prazo
21/06/2022 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 19:42

Expedição de Carta.
10/06/2022 19:26

Expedição de Mandado.
19/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2022 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
18/05/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:53

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000088-09.2024.8.26.0354

Gm Servicos para Eventos LTDA

Givanilson Alonco da Silva ME (Gm Tendas...

Advogado: Monica Regina Vieira Morelli D'Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000983-47.2025.8.26.0123

Jeanpaul Iavarone

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Marcelo Jorge Marquart Fontes Novo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 1000778-38.2024.8.26.0704

Irene de Araujo Conz

Celso Bedin

Advogado: Marcus dos Santos Bustamante Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1000778-38.2024.8.26.0704

Irene de Araujo Conz

Celso Bedin

Advogado: Marcus dos Santos Bustamante Abreu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1031366-13.2024.8.26.0224

Luiz Fernando Oswaldo Gimenez

Fs Clinica Odontologica LTDA. EPP

Advogado: Elmer Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:58

Exibir Processo