TJSP - 1000098-80.1998.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:38
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Chammas Filho (OAB 220502/SP) Processo 1000098-80.1998.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo dos Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, em observância à soberania dos veredictos assegurada pelo art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal de 1988,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido contido na denúncia e seguido da pronúncia, para CONDENAR O RÉU EDUARDO DOS SANTOS, como incurso no crime do artigo 121, §2º, IV, do CP por duas vezes, na forma dos artigos 29, §1º e 70, primeira parte, do Código Penal, a pena de em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime incialmente fechado.
Considerando que o crime foi cometido com violência contra a pessoa, impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito (art. 44 do CP), bem como o quantum de pena torna impossível a concessão do sursis penal (art. 77 do CP).
Considerando que o Réu se encontra em liberdade, e ausentes os requisitos da prisão preventiva do artigo 312 do CPP, concedo a ele o direito de apelar em liberdade.
No tocante à figura da detração, deixo para o Juízo da Execução que terá mais elementos para julgar eventual estabelecimento da pena em regime diverso.
Com o trânsito em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados e comunique-se ao Cartório Eleitoral.
Expedindo-se o necessário.
Custas a cargo do acusado, nos termos do artigo 804 do CPP, deferida a gratuidade de justiça.
Sentença publicada em plenário.
Registre-se e comunique-se.
Neste ato, agradecendo a presença dos Ilustres Advogados, do membro Ministério Público, dos Serventuários da Justiça, dos Oficiais de Justiça, da polícia militar, jurados e todos os demais circunstantes, dou por encerrados os trabalhos. -
29/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:40
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 17:38
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 11:11
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
29/03/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 07:03
Expedição de Carta precatória.
-
09/02/2023 07:02
Expedição de Carta precatória.
-
09/02/2023 07:02
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 11:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/06/2022 17:54
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2022 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:11
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
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-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Mandado
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Mandado
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Carta precatória
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 18:16
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/08/2021 18:15
Recebidos os autos
-
06/08/2021 19:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2021 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2021 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:45
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:45
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:44
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:44
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:44
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:44
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:44
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 18:44
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:38
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:37
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 18:37
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:37
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:37
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 14:20
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2020 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
05/03/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 15:12
Recebidos os autos
-
26/02/2020 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 15:24
Recebidos os autos
-
12/02/2020 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2020 22:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:25
Recebidos os autos
-
05/02/2020 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 12:24
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2020 12:24
Expedição de Carta precatória.
-
14/01/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 12:13
Expedição de Mandado.
-
29/11/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 19:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 16:21
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 16:12
Expedição de Ofício.
-
22/11/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:24
Recebidos os autos
-
14/11/2019 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2019 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2019 15:12
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2020 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
02/09/2019 19:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 18:06
Recebidos os autos
-
15/08/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 14:20
Recebidos os autos
-
07/08/2019 13:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2019 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2019 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2019 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2019 14:13
Recebidos os autos
-
19/03/2019 15:34
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/09/2019 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
18/03/2019 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2018 12:56
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 16:12
Recebidos os autos
-
26/02/2018 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2018 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2018 11:51
Conclusos para despacho
-
02/02/2018 11:48
Recebidos os autos
-
31/01/2018 14:02
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 14:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2017 18:43
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 16:09
Conclusos para despacho
-
16/02/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 13:44
Conclusos para despacho
-
21/09/2016 19:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 16:42
Conclusos para despacho
-
25/05/2016 16:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2016 18:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 18:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 16:39
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2015 17:49
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2015 11:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2015 18:43
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2015 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2015 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 17:49
Conclusos para despacho
-
24/02/2015 16:44
Recebidos os autos
-
24/02/2015 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2015 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2014 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 16:42
Conclusos para despacho
-
24/11/2014 14:32
Recebidos os autos
-
19/11/2014 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2014 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2014 09:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2014 11:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2014 14:47
Recebidos os autos
-
25/08/2014 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2014 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2014 14:38
Recebidos os autos
-
21/08/2014 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2014 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2014 15:05
Expedição de Ofício.
-
05/08/2014 18:22
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 13:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2014 12:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2014 14:29
Recebidos os autos
-
30/06/2014 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2014 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2014 16:44
Recebidos os autos
-
11/06/2014 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2014 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2014 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2014 15:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/12/2014 12:30:00, 1ª Vara do Júri.
-
15/05/2014 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2014 16:56
Conclusos para despacho
-
30/04/2014 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2014 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2014 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2014 12:09
Conclusos para despacho
-
08/01/2014 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2013 05:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2013 10:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2013 15:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 15:23
Recebidos os autos
-
18/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
07/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26227, classe_nova: 282
-
22/10/2012 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2012 16:06
Recebidos os autos
-
16/10/2012 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2012 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2012 15:27
Recebidos os autos
-
01/10/2012 15:27
Recebidos os autos
-
01/10/2012 15:27
Recebidos os autos
-
01/10/2012 15:27
Recebidos os autos
-
01/10/2012 15:27
Recebidos os autos
-
01/10/2012 15:27
Recebidos os autos
-
26/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2012 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2012 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2012 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2012 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2012 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/08/2012 13:12
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 13:12
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2012 16:09
Recebidos os autos
-
31/07/2012 16:09
Recebidos os autos
-
31/07/2012 16:09
Recebidos os autos
-
31/07/2012 16:09
Recebidos os autos
-
31/07/2012 16:09
Recebidos os autos
-
31/07/2012 16:09
Recebidos os autos
-
10/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2011 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2011 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2011 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2011 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2011 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2011 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2011 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2011 15:29
Recebidos os autos
-
29/11/2011 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2011 10:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/11/2011 17:53
Recebidos os autos
-
18/11/2011 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2011 10:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2011 15:37
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2011 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/06/2011 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2011 15:54
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2011 15:24
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2011 00:00
Julgamento
-
14/03/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/03/2011 17:10
Desmembrado o feito
-
14/05/1998 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/1998 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/1998
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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