29/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Roberto Restum,CPF/CNPJ: *43.***.*15-40, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
23/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:18

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
12/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:59

Expedição de Carta.
29/03/2025 05:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 01:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 21:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 21:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:12

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:29

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
15/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 01:08

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
13/05/2023 01:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:17

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
24/04/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 19:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/11/2022 16:47

Conclusos para decisão
30/10/2022 01:19

Expedição de Certidão.
20/10/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/10/2022 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.
19/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 19:24

Convertido o Bloqueio em Penhora
23/08/2022 16:17

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:49

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
26/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:29

Decisão
14/07/2022 09:12

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 15:36

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 03:15

Expedição de Certidão.
18/01/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 20:29

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:38

Proferido Despacho
17/01/2022 15:05

Conclusos para despacho
03/12/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:24

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:27

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:27

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
08/11/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 14:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/08/2021 13:16

Conclusos para decisão
29/08/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:39

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:04

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2021 13:59

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2021.
28/05/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 18:29

Decisão
12/05/2021 15:34

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2021 01:07

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 18:44

Juntada de Ofício
31/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:11

Decisão
30/03/2021 14:26

Conclusos para decisão
30/03/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 01:11

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:18

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/03/2021 12:57

Conclusos para despacho
15/03/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 15:41

Expedição de Ofício.
12/03/2021 15:40

Expedição de Ofício.
09/03/2021 12:17

Decisão
09/03/2021 11:00

Conclusos para decisão
09/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 15:30

Convertido o Bloqueio em Penhora
26/02/2021 10:11

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.
05/02/2021 21:25

Suspensão do Prazo
05/02/2021 15:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 18:31

Decisão
13/01/2021 12:29

Conclusos para decisão
10/01/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2020 01:06

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:15

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
02/12/2020 15:55

Conclusos para decisão
02/12/2020 14:20

Expedição de Certidão.
02/12/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 12:27

Decisão
02/12/2020 11:19

Conclusos para decisão
02/12/2020 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 16:00

Decisão
01/12/2020 16:00

Decisão
30/11/2020 13:55

Conclusos para decisão
11/11/2020 12:48

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:10

Conclusos para decisão
08/11/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2020 01:18

Expedição de Certidão.
30/10/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 20:08

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:55

Decisão
21/10/2020 23:13

Conclusos para decisão
21/10/2020 19:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 16:27

Realizado Cálculo
15/10/2020 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/10/2020 17:15

Decisão
14/10/2020 09:35

Conclusos para decisão
11/10/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 01:25

Expedição de Certidão.
01/09/2020 17:39

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:29

Decisão
28/08/2020 14:01

Conclusos para decisão
28/08/2020 11:04

Realizado Cálculo
25/08/2020 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
24/08/2020 19:28

Decisão
24/08/2020 12:11

Conclusos para decisão
22/08/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2020 01:54

Expedição de Certidão.
21/07/2020 20:23

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:15

Proferido Despacho
21/07/2020 13:16

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:33

Realizado Cálculo
15/07/2020 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/07/2020 21:25

Decisão
14/07/2020 19:24

Conclusos para decisão
14/07/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 14:23

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2020 23:03

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 08:23

Expedição de Certidão.
10/06/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 18:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
03/06/2020 17:45

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 11:45

Expedição de Certidão.
03/06/2020 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2020 11:03

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 15:42

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:09

Decisão
15/01/2020 16:03

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 01:11

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
21/11/2019 12:11

Conclusos para despacho
08/10/2019 22:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/07/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2019 13:30

Expedição de Carta.
12/07/2019 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2019 17:14

Conclusos para decisão
03/07/2019 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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