19/08/2025 09:53

Prazo
19/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103758-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Albamar Construções e Participações Comerciais Ltda Me - Agravado: Aguinaldo Abreu dos Santos Júnior - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DO AUTOR, ORA AGRAVADO, CONSIDERANDO A ESCRITURA PÚBLICA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DESSES DIREITOS E ACÓRDÃO QUE, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, RECONHECEU A MELHOR POSSE EM FAVOR DO AUTOR, ORA AGRAVADO - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA CARACTERIZADOS - AGRAVANTE QUE ALEGA ATOS DE POSSE E INVOCA O TÍTULO DE PROPRIEDADE - EM DEMANDA POSSESSÓRIA, A DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO REAL SOBRE O BEM LITIGIOSO NÃO SE SOBREPÕE À POSSE - AGRAVANTE QUE NÃO FOI PARTE NA DEMANDA POSSESSÓRIA ANTERIOR, DE MODO QUE NÃO HÁ COISA JULGADA CONTRA ELA, PERMITINDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM - ARTIGO 506 DO CPC - MELHOR POSSE, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, QUE SE MOSTRA EM FAVOR DO ORA AGRAVADO - DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Baptista da Silva (OAB: 218303/SP) - Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP) - 3º andar
15/08/2025 21:08

Acórdão registrado
15/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:24

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:30

Apensado ao processo numero_do_processo
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:35

Prazo
29/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 17:31

Despacho
25/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 09:35

Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:28

Acórdão registrado
14/04/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 18:16

Julgado virtualmente
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio
08/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 14:24

Processo Cadastrado
08/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1519950-76.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Elton Medeiros Gomes dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1045367-70.2020.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eduardo Fonseca Darmaros

Advogado: Alexandre Augusto Rocha Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1045367-70.2020.8.26.0053

Eduardo Fonseca Darmaros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Costa Santos Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1006841-62.2015.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Barueri

Alpha Company &Amp; Transportes LTDA

Advogado: Alexandre de Lorenzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2015 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1002067-95.2022.8.26.0115

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Joziane Rodrigues Couto - Pessoa Juridic...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2022 13:31

Exibir Processo