30/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013930-46.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Diego Ocampos Monteiro -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
19/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:23

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 23:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 21:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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