TJSP - 1000900-49.2021.8.26.0577

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANA DA ROSA PAES

CPF *49.***.*85-41

Advogados

REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR

OAB: 384252/SP

CPF *01.***.*13-02

Polo Passivo

Partes

LUCAS CAMPOS DE LUNA

CPF *60.***.*15-40

DEISE ALVES DOS SANTOS RELVAS

CPF *97.***.*21-74

Advogados

LUCIENE DE SOUZA SILVA

OAB: 364766/SP

CPF *20.***.*64-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000900-49.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Viviana da Rosa Paes - Lucas Campos de Luna e outro - Diante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a, solidariamente, pagarem à autora R$5.050,00, corrigidos de cada desembolso e juros de mora ao mês a partir da segunda citação (30.10.2024 - fl. 355), atentando-se para a modulação em razão da Lei n. 14.905/2024: (a) até o dia 31.8.2024 (data anterior à vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção será pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês; e (b) a partir de 1º.9.2024, nos termos da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora ataxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE (CC, art. 406).

    Pela sucumbência, a parte ré arcará com custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (NCPC, art. 85, §2º, 1ª parte inc.

    III e IV), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado.

    Relativamente à taxa judiciária (Lei n. 11.608/2003, art. 4º, I, §1º), observe-se que a gratuidade do autor não desobriga a ré, parte vencida, do respectivo pagamento (NSCGJ, art.1.098,§5º - Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores).

    Com o trânsito, atento à revelia (NCPC, art. 346 e art. 72, II) e ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por incidente respectivo, (a) atento à nomeação de curador especial à parte ré (fl. 359), expeça-se certidão de honorários em favor de Dra.

    Luciene de Souza Silva (OAB/SP 364.766), com atuação total (cód. 115), e intimem-na, via DJE, da expedição da certidão, (b) intime-se a parte ré/vencida e por edital o corréu, nos termos do art. 274 e parágrafo único, do NCPC, para que pague a taxa judiciária (Lei n.11.608/2003, art. 4º), sob pena de expedição de certidão de crédito.

    Caso ela não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias corridos, contados da expedição da notificação; após o decurso do prazo, expeça-se certidão de crédito e encaminhem-na à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (NSCGJ, art.1098, §2º); e, por fim, (c) atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por incidente respectivo, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.

    P.I. - ADV: LUCIENE DE SOUZA SILVA (OAB 364766/SP), REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 384252/SP)

  • 01/09/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 23:29

    Sentença de Revelia

  • 01/08/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 13:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 17/03/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 23:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/03/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 23:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

  • 02/08/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 16:34

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 15:51

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:17

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:33

    Protocolo Juntado

  • 14/02/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2022 16:52

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 09:48

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/04/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 21:20

    Decisão

  • 19/04/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

  • 10/12/2021 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2021 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 19:02

    Decisão

  • 29/10/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2021 11:11

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 15:03

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2021 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 18:14

    Decisão

  • 15/07/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2021 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 10:45

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 10:43

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 16:42

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2021 16:42

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2021 20:54

    Decisão

  • 03/06/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

  • 23/02/2021 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 17:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2021 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2021 23:02

    Concessão

  • 23/01/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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