16/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:26

Suspensão do Prazo
07/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 21:02

Suspensão do Prazo
18/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:46

Suspensão do Prazo
20/04/2024 21:42

Suspensão do Prazo
04/03/2024 10:14

Autos no Prazo
12/01/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 22:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/01/2024 14:52

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.
17/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Anandaya de Souza (OAB 491433/SP) Processo 1041207-66.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Santos de Miranda -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o autor prova idônea de renda, como: a) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, b) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
23/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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