TJSP - 1000034-03.2022.8.26.0449
1ª instância - Vara Unica de Piquete
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 17:06
Juntada de Decisão
-
20/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 09:44
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
14/10/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:22
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
04/12/2023 22:58
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 23:09
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 03:22
Suspensão do Prazo
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP) Processo 1000034-03.2022.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda -
Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela EMPRESA PÁSSARO MARROM S/A em face da decisão de fls. 647 que determinou o prosseguimento do feito para expedição de ofício à Seguradora para depósito do valor homologado, no importe de R$ 423.653,64 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) em conta vinculada a esses autos.
Aduziu que houve erro material na decisão já que o trânsito em julgado mencionado diz respeito ao agravo interposto pelo Ministério Público.
Porém, pende de julgamento agravo interposto pelo embargante, razão pela qual postulou que o oficio expedido às fl. 650 seja tornado sem efeito, aguardando-se o julgamento do recurso.
Manifestação do Ministério Público às fls. 660/662 concordando com o provimento em parte dos embargos e requerendo o pagamento da parte incontroversa.
RELATEI.
DECIDO.
Conheço dos embargos, porque tempestivos, nos termos do art. 1023, caput, do CPC.
No mérito, dou-lhe provimento.
De fato em consulta ao sistema verifiquei que a V.
Decisão prolatada no bojo do agravo de instrumento nº 2275813-49.2022.8.26.0000, que discute parte do valor devido, ainda não precluiu.
Há, pois, erro na decisão de fl. 647, que partiu de premissa equivocada.
Quanto ao levantamento de valor incontroverso, por ora, é caso de indeferimento.
Com efeito, há seguro garantindo o pagamento.
Tal seguro, por questão de segurança jurídica e econômica, tem seu termo vinculado ao definitividade do valor a ser pago.
Embora não se olvide a possibilidade de levantamento da verba incontroversa, tem-se que aguardar a segurança advinda da decisão do já citado agravo é mais prudente, em especial para que não haja prejuízo ao exercício da empresa.
Diante do exposto, conheço os embargos de declarações opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos acima consignados.
Determino que a Serventia torne sem efeito o ofício expedido às fls. 650, comunicando-se a Seguradora, se o caso.
No mais, aguarde-se a informação acerca do julgamento do agravo interposto pela EMPRESA PÁSSARO MARROM S/A.
Intime-se. -
25/08/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/08/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/10/2022 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 14:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2022 14:34
Conclusos para julgamento
-
10/10/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2022 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/08/2022 21:15
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 15:57
Proferido Despacho
-
24/03/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 17:18
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/02/2022 23:24
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 13:53
Apensado ao processo
-
02/02/2022 13:51
Classe retificada de 63 para 156
-
01/02/2022 16:28
Proferido Despacho
-
31/01/2022 19:23
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 15:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012865-49.2021.8.26.0019
Valdemir Fonseca dos Santos
Elisangela Fonseca dos Santos
Advogado: Juliana Carla Parise Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2021 20:16
Processo nº 1028276-03.2019.8.26.0602
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Martim Bergamo Albuquerque
Advogado: Taina Morena de Araujo Bergamo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2020 09:58
Processo nº 1028276-03.2019.8.26.0602
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Em Segredo de Justica
Advogado: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2022 10:45
Processo nº 1028276-03.2019.8.26.0602
Martim Bergamo Albuquerque
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Taina Morena de Araujo Bergamo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2019 14:45
Processo nº 1030730-71.2023.8.26.0001
Marcelo de Jesus Define Pierozzi
Sibeli de Jesus
Advogado: Margarida Maria de Almeida Prado Hellmut...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 02:03