TJSP - 2112578-95.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair de Souza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:28
Prazo
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30/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 07:40
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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19/08/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112578-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Arthur da Silva Sales Lopes (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
PLANO DE SAÚDE.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU À PARTE EXEQUENTE QUE JUNTE A ESTE PROCEDIMENTO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VENDA EXCLUSIVA DO MEDICAMENTO NUSINESENA DE 12MG POR APENAS UM FORNECEDOR, BEM COMO QUE COMPROVE O VALOR DE CADA DOSE.
INADMISSIBILIDADE.
DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS DO MEDICAMENTO.
DESCABIMENTO.
TEMERÁRIA A PENHORA DE VALOR TÃO ELEVADO (R$ 3.142.888,32) SEM COMPROVAÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA DO MEDICAMENTO PELA PARTE AGRAVADA E DO VALOR DO MEDICAMENTO.DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Nobrega Pereira (OAB: 263021/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar -
18/08/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 21:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 21:01
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:35
Julgado virtualmente
-
11/08/2025 22:05
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 19:53
Conclusos para decisão
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23/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:04
Parecer - Prazo - 15 Dias
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23/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 11:47
Prazo
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 06:12
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 23:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2025 23:11
Despacho
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15/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:09
Distribuído por competência exclusiva
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15/04/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
15/04/2025 10:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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