27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111925-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Grazielle Fachini dos Santosmaroso Gonçalves Me - Agravada: Shirlane Santos de Pontes - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO.

EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL 0000001-25.2023.8.269040, JULGADO EM 25.10.2023.

REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDENTE, ORIUNDA DO PUIL Nº 00000043.07.2017.8.26.90001, NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, OU DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA BÁSICA DE PRECEDENTE FORTE.

NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 926 DO CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Lima Vieira (OAB: 403130/SP) - Hellody Cristine de Carvalho Costa (OAB: 426664/SP) - Monique Santana Lourenço Fernandes (OAB: 403486/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:00

Julgado Virtualmente
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111925-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018388-43.2024.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante: Grazielle Fachini dos Santosmaroso Gonçalves Me; Advogado: Eduardo Lima Vieira (OAB: 403130/SP); Advogada: Hellody Cristine de Carvalho Costa (OAB: 426664/SP); Agravada: Shirlane Santos de Pontes; Advogada: Monique Santana Lourenço Fernandes (OAB: 403486/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:15

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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