29/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dra. FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE DO NASCIMENTO SEPEDRO, Ajudante Geral, CPF *52.***.*05-79, pai Francisco Abel Sepedro Filho, mãe Maria Jonelma do nascimento Sepedro, nascido 21/05/1996, com endereço à Avenida Luana Conceição, 76, Alvarenga, CEP 09853-110, São Bernardo do Campo - SP, por infração aos artigo(s): Art. 155 "caput" § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503800-79.2024.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta destes autos de inquérito policial que, no dia 26 de fevereiro de 2024, em horário incerto, porém antes das 14h25, na residência situada na rua Universo, 14, bairro Cooperativa, nesta cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, FELIPE DO NASCIMENTO SEPEDRO, qualificado à fl. 20, previamente ajustado, agindo com unidade de desígnio e identidade de propósitos com outro indivíduo não identificado, subtraiu, para proveito comum, mediante rompimento de obstáculo, uma televisão de 43”, com valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pertencente à vítima Elaine Aparecida Rodrigues Barbosa. Segundo se apurou, no dia dos fatos, o denunciado e seu comparsa se ajustaram para a prática de um furto à residência. Para tanto, nas circunstâncias acima mencionadas, eles se dirigiram ao local dos fatos, usando um veículo FIAT/UNO, conduzido pelo furtador desconhecido, e estacionaram em frente à residência da ofendida. Ato contínuo, eles forçaram o portão da casae lograram acessar as dependências do imóvel. Em sequência, o denunciado e seu comparsa arrombaram a porta de entrada da residência, rapidamente subtraíram uma televisão e retornaram ao veículo FIAT/UNO, oportunidade em que o comparsa assumiu a posição de motorista, ao passo que o indiciado entrou pela porta traseira, levando consigo o televisor furtado. A ação criminosa foi percebida pelo vizinho da vítima, Lázaro Sebastião da Silva. A vítima, que não estava no local no momento do delito, se deu conta do crime ao retornar para casa e registrou boletim de ocorrência. Durante as investigações, foi realizada perícia papiloscópica no local dos fatos, sendo encontrado o fragmento de impressão papilar do denunciado no portão de entrada do imóvel, no lado externo (laudo às fls. 10/19). O arrombamento da porta de entrada da residência foi comprovado pelas declarações da testemunha Lázaro e da vítima, bem como pelas fotografias por ela apresentadas às fls. 84/85.Diante do exposto, DENUNCIO FELIPE DO NASCIMENTO SEPEDRO como incurso no art. 155, caput e §4º, I (rompimento de obstáculo) e IV, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja ele citado para se ver processar, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, tramitando o feito nos termos do rito ordinário, até final condenação, nos termos do art. 394, §1º, I, do CPP. Requeiro ainda seja o denunciado condenado ao pagamento de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, com fulcro no art. 387, IV, do CPP. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:32

Protocolo Juntado
22/08/2025 14:22

Expedição de Carta precatória.
22/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:12

Recebida a denúncia
29/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:22

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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