14/09/2025 01:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509518-92.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Line Brindes e Eventos Ltda Me - - Carlos Nascimento Santana -

Vistos.

Considerando que não foi apresentado contrato social, intime-se o interessado para regularização no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido.

Com a regularização da representação processual da executada, INTIME-SE a Fazenda Estadual para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela executada às fls. 115/136, no prazo de trinta dias.

Intime-se. - ADV: REGINALDO PELLIZZARI (OAB 240274/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), VIVIANE MEDINA PELLIZZARI (OAB 188272/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Carlos Nascimento Santana, CPF/CNPJ: *00.***.*78-87, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:01

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
27/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/05/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:13

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:12

Expedição de Carta.
23/02/2025 01:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
03/11/2024 01:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
26/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:50

Determinada a Citação por Edital do Executado
27/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
24/06/2024 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 05:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:24

Expedição de Carta.
20/02/2024 15:06

Determinada a Citação em Novo Endereço
28/01/2024 01:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:55

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
15/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 07:00

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:23

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2023 14:56

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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