13/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:19

Expedição de Carta precatória.
10/06/2024 09:17

Audiência de interrogatório designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
04/06/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:51

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Johnny Karllos Almeida de Moraes (OAB 41255/GO), WANESSA RIBEIRO CARDOSO DE MORAES (OAB 59181/GO) Processo 0010724-59.2017.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Manuel Antonio Vieira de Lima -

Vistos.

MANOEL ANTONIO VIEIRA DE LIMA (RG 27.789.496-7, filho de Antônio Vieira de Lima e Rita Ana da Conceição) e JOSÉ NORBERTO BUGADA (RG 19.732.619-5, filho de José Bugada e Luzia Modesto Bugada) foram denunciados como incursos no artigo 299, caput, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, porque, conluiados para o mesmo fim, fizeram inserir em documento particular declarações falsas diversas das que deveriam ser escritas, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante nos autos 0008319-41.2003.8.26.0037.

O processo foi suspenso ante a não localização dos réus.

Posteriormente, houve a citação pessoal do corréu José Norberto, que apresentou resposta à acusação.

O réu Manoel não foi localizado para citação, continuando, em relação a ele, o processo e o curso do prazo prescricional, suspensos, desmembrando-se os autos.

Em audiência de instrução foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e declarada a revelia do corréu José Norberto, ante sua ausência ao ato, mesmo intimado a comparecer em juízo.

Ao que parece, houve antecipação de provas em relação ao réu Manoel Antonio Vieira de Lima fls. 441/445, recentemente citado fls. 769.

Sendo assim, providencie a serventia a juntada das mídias nos autos, devendo, após, abrir vista para as partes.

REVOGO a suspensão do processo e do prazo prescricional, fundamentados no artigo 366 do Código de Processo Penal, desde a citação do réu em 20/04/2023 fls. 769.

Comunique-se o IIRGD.

Compulsando os autos, verifico que as peças originadas nos autos de origem - 0008319-41.2003.8.26.0037 anteriores às certidões de antecedentes (fls. 630) estão inominadas e de difícil manuseio, sendo assim, deverá a zelosa serventia providenciar, como determina as Normas da Corregedoria, proceder as denominações das peças ali encartadas.

Após o cumprimento desta decisão, bem como importação das mídias nos autos e manifestação das partes, tornem conclusos para novas deliberações.

Intime-se.
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 07:36

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:00

Expedição de Ofício.
27/03/2023 09:00

Expedição de Ofício.
27/03/2023 09:00

Expedição de Carta precatória.
21/03/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:23

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:25

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 09:03

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:35

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 08:50

Expedição de Certidão.
04/02/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 01:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 01:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 12:05

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020 16:48

Conclusos para decisão
09/01/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 10:58

Expedição de Certidão.
08/01/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 10:56

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 01:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 17:11

Expedição de Certidão.
02/03/2019 23:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 04:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2018 11:00

Conclusos para decisão
06/12/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:16

Expedição de Certidão.
06/12/2018 10:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 09:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 09:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2018 09:54

Expedição de Certidão.
05/11/2018 23:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 22:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 10:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 14:15

Expedição de Carta precatória.
14/09/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 11:18

Expedição de Certidão.
13/09/2018 11:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 11:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 16:17

Juntada de Certidão
24/07/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 15:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 15:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 15:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2018 15:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/09/2017 16:44

Recebidos os autos
15/09/2017 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2017 16:49

Recebidos os autos
11/09/2017 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2017 14:33

Desmembrado o feito
05/09/2017 09:31

Recebidos os autos
04/09/2017 16:21

Conclusos para julgamento
24/08/2017 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2017 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 13:27

Recebidos os autos
08/06/2017 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2017 16:54

Recebidos os autos
05/06/2017 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2017 18:04

Recebidos os autos
07/02/2017 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2017 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2017 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 16:35

Recebidos os autos
31/01/2017 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/01/2017 16:46

Expedição de Carta precatória.
05/12/2016 12:16

Recebidos os autos
01/12/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2016 17:34

Recebidos os autos
29/02/2016 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2016 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2016 16:56

Recebidos os autos
18/02/2016 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2016 14:06

Recebidos os autos
11/02/2016 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2016 16:37

Recebidos os autos
26/01/2016 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2015 15:06

Recebidos os autos
11/09/2015 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/09/2015 17:22

Expedição de Carta precatória.
09/09/2015 17:22

Expedição de Carta precatória.
25/08/2015 17:14

Recebidos os autos
24/08/2015 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2015 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015 17:21

Recebidos os autos
18/08/2015 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2015 17:17

Recebidos os autos
12/08/2015 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2015 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2015 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2015 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2015 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2015 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2015 17:25

Expedição de Mandado.
04/07/2015 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2015 17:28

Recebidos os autos
03/07/2015 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2015 10:28

Expedição de Mandado.
01/07/2015 17:16

Recebidos os autos
01/07/2015 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2015 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2015 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2015 18:30

Expedição de Mandado.
24/06/2015 17:22

Recebidos os autos
23/06/2015 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2015 13:08

Recebidos os autos
21/06/2015 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2015 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2015 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/06/2015 13:27

Expedição de Ofício.
12/06/2015 13:27

Expedição de Ofício.
10/06/2015 18:40

Expedição de Carta precatória.
10/06/2015 15:59

Expedição de Mandado.
10/06/2015 15:59

Expedição de Mandado.
10/06/2015 15:58

Expedição de Mandado.
10/06/2015 15:58

Expedição de Mandado.
10/06/2015 15:58

Expedição de Mandado.
10/06/2015 15:09

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2015 13:12

Recebidos os autos
21/05/2015 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2015 17:25

Recebidos os autos
18/05/2015 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2015 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2015 13:38

Recebidos os autos
03/04/2015 22:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2015 16:14

Expedição de Ofício.
13/03/2015 17:12

Recebidos os autos
11/03/2015 08:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2015 17:13

Recebidos os autos
26/02/2015 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2015 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2015 17:54

Recebidos os autos
26/01/2015 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2015 18:15

Expedição de Mandado.
09/12/2014 14:26

Expedição de Carta precatória.
02/12/2014 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2014 18:54

Expedição de Mandado.
23/11/2014 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2014 12:51

Expedição de Ofício.
19/11/2014 12:51

Expedição de Ofício.
19/11/2014 12:51

Expedição de Ofício.
18/11/2014 17:49

Recebidos os autos
17/11/2014 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2014 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 17:22

Recebidos os autos
11/11/2014 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2014 14:42

Expedição de Mandado.
06/11/2014 14:06

Expedição de Ofício.
29/08/2014 17:24

Expedição de Carta precatória.
21/08/2014 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2014 17:35

Recebidos os autos
15/08/2014 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2013 00:00

Recebidos os autos
08/08/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
27/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
11/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
06/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2013 00:00

Expedição de Mandado.
07/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
26/05/2003 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2003 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2003 12:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2003 12:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2003 12:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2003 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2003

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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