TJSP - 0014739-25.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014739-25.2025.8.26.0576 (processo principal 1018394-85.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nivaldo de Souza Vieira -
Vistos.
Ante a concordância manifestada a fls. 10/11, homologo os cálculos de fls. 1/3.
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP) -
20/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:31
Decisão Determinação
-
19/08/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 19:34
Decisão Determinação
-
30/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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