TJSP - 0000459-91.2015.8.26.0449
1ª instância - Vara Unica de Piquete
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 16:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/08/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 13:15
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 13:15
Juntada de Mandado
-
12/08/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 13:21
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 18:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/03/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/01/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/11/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 10:31
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 10:30
Juntada de Mandado
-
24/09/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/09/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 11:43
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/09/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Medina Ramos (OAB 199429/SP), Teila Maria de Souza (OAB 259917/SP), Marco Aurélio de Carvalho (OAB 297824/SP), Suélly Roberta Miguel Nunes (OAB 351686/SP) Processo 0000459-91.2015.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADEMAR DA SILVA SALLES, TIAGO DE ALMEIDA SILVA, André Pinto, Carlos Alberto Jofre de Souza - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões acusatórias e o faço para: 1) CONDENAR ADEMAR DA SILVA SALLES e TIAGO DE ALMEIDA SILVA, vulgo "Gordinho", ao cumprimento e pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no mínimo legal, por terem praticado o crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal e b) ABSOLVER Ademar da Silva Salles, Tiago de Almeida Silva, André Pinto e Carlos Alberto Joffre Souza das imputações de terem praticado os crimes previstos nos art. 288, parágrafo único, parte final, do Código Penal e art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período acima indicado, assim como prestação pecuniário de um salário mínimo.
Deixo de operar detração em razão da invencível ausência de elementos quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos.
Em face da condenação, arcará o réu com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a da Lei Estadual 11.608/2003.
Oportunamente, com o trânsito e julgado, intime-se pessoalmente o acusado para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa (art. 50, caput, do Código Penal), ficando sobrestada a cobrança caso seja beneficiário da assistência judiciária.
Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação e Estatística e ao Instituto de Identificação deste Estado, com as respectivas expedições, em triplicatas, dos Boletins Individuais, nos moldes do que consta no artigo 809, caput e §3º, do Código de Processo Penal; B) Expeça-se guia de execução; c) Em obediência ao § 2° do art. 71 do CE, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cumprimento do art. 15, III, da CRFB, com cópia desta sentença e com o registro de que a suspensão dos direitos políticos deve ser mantida enquanto não declarada a extinção da sanção penal; d) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:57
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2023 16:03
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/04/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/04/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/03/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 17:08
Determinada Requisição de Informações
-
23/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/01/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2022 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2022 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 16:03
Processo Reativado
-
26/10/2022 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 13:45
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 14:04
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 14:04
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 14:04
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 13:42
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 01:30:00, Vara Única.
-
18/10/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 16:39
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 12:57
Expedição de Ofício.
-
11/05/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 11:44
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2022 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 07:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 14:34
Expedição de Ofício.
-
18/03/2022 14:34
Expedição de Ofício.
-
18/03/2022 14:34
Expedição de Ofício.
-
18/03/2022 14:33
Expedição de Ofício.
-
10/03/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:29
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 15:03
Expedição de Ofício.
-
31/08/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
13/07/2021 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2021 16:56
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2021 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 22:46
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 11:50
Expedição de Carta precatória.
-
27/01/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 14:21
Juntada de Ofício
-
09/09/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2020 13:47
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2020 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2020 08:50
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 11:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 12:05
Juntada de Ofício
-
25/11/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 14:28
Expedição de Ofício.
-
30/10/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2019 10:50
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 16:14
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2019 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2019 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2019 09:22
Juntada de Mandado
-
24/09/2019 15:26
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 12:35
Juntada de Ofício
-
23/09/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2019 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2019 16:46
Juntada de Mandado
-
20/09/2019 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 09:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 09:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2019 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2019 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2019 09:20
Juntada de Mandado
-
19/09/2019 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 17:13
Juntada de Mandado
-
19/09/2019 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 17:12
Juntada de Mandado
-
19/09/2019 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 17:09
Juntada de Mandado
-
19/09/2019 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2019 17:08
Juntada de Mandado
-
19/09/2019 11:51
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 11:32
Juntada de Ofício
-
03/09/2019 21:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2019 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2019 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2019 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2019 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2019 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2019 14:05
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:05
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:04
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:04
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:04
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:04
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:04
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:03
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 14:03
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 10:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2019 02:00:00, Vara Única.
-
23/08/2019 09:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/08/2019 15:02
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2019 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2019 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2019 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 13:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2019 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 14:17
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2019 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2019 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2019 13:18
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2019 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2019 10:25
Juntada de Mandado
-
12/06/2019 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2019 10:24
Juntada de Mandado
-
28/05/2019 21:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 11:19
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 10:23
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 10:22
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 17:48
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2019 17:48
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 18:05
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 18:05
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 18:05
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 18:05
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 18:05
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 16:18
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 16:18
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 16:17
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 16:17
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 16:17
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
30/04/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
29/04/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 17:47
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 17:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 17:24
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 17:17
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 17:15
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 12:10
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/04/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 15:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/04/2019 12:10
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/04/2019 12:59
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 23:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/04/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Ofício
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Ofício
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:32
Juntada de Ofício
-
17/04/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:30
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:29
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:28
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:25
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 15:57
Recebidos os autos
-
17/04/2019 15:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/04/2019 15:56
Recebidos os autos
-
28/02/2019 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 17:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 10:59
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 18:06
Recebidos os autos
-
14/09/2018 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2018 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2018 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2018 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 10:37
Recebidos os autos
-
11/05/2018 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2018 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 12:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 11:40
Recebidos os autos
-
15/01/2018 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 12:12
Juntada de Ofício
-
21/11/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 11:44
Expedição de Ofício.
-
08/11/2017 13:37
Expedição de Ofício.
-
08/11/2017 13:36
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 16:13
Juntada de Ofício
-
24/08/2017 10:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
23/08/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 13:43
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 16:34
Juntada de Ofício
-
21/06/2017 15:55
Juntada de Ofício
-
07/06/2017 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2017 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2017 13:29
Expedição de Certidão.
-
31/05/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
22/05/2017 13:33
Expedição de Ofício.
-
22/05/2017 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2017 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2017 17:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2017 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2017 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 17:21
Recebidos os autos
-
20/01/2017 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/01/2017 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2017 14:46
Conclusos para decisão
-
18/01/2017 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2017 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 13:47
Recebidos os autos
-
09/12/2016 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/12/2016 14:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/11/2016 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2016 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 10:34
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 11:21
Expedição de Certidão.
-
03/11/2016 10:06
Recebidos os autos
-
28/09/2016 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 14:08
Juntada de Ofício
-
09/08/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2016 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2016 15:56
Expedição de Ofício.
-
05/08/2016 15:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2016 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 17:33
Expedição de Ofício.
-
03/08/2016 17:32
Expedição de Certidão.
-
03/08/2016 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 14:13
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2016 09:57
Recebidos os autos
-
05/07/2016 09:57
Recebidos os autos
-
22/06/2016 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2016 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2016 11:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2016 10:40
Recebidos os autos
-
09/04/2016 05:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2016 10:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/03/2016 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2016 11:38
Conclusos para decisão
-
26/02/2016 14:38
Recebidos os autos
-
26/12/2015 00:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2015 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/11/2015 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2015 14:28
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2015 13:07
Recebidos os autos
-
09/10/2015 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/10/2015 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2015 14:14
Conclusos para despacho
-
30/09/2015 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2015 16:07
Recebidos os autos
-
05/09/2015 02:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2015 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/08/2015 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2015 13:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2015 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2015 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2015 14:55
Recebidos os autos
-
24/06/2015 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/06/2015 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 14:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2015 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2015 13:10
Recebidos os autos
-
07/05/2015 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/05/2015 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2015 13:23
Conclusos para despacho
-
28/04/2015 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2015 11:19
Recebidos os autos
-
28/04/2015 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/04/2015 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2015
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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