01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002991-84.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Abidir Rodrigues Martins Cortez - Recorrido: Banco Pan - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO (RMC).

A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA QUE COMPROVE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE AUTORA ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO IMPUGNADO IMPÕE O CANCELAMENTO DA AVENÇA, COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.

DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, A QUANTIA REPARATÓRIA DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO CONSIDERAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E ASSEGURAR A JUSTA COMPENSAÇÃO PELO ABALO SOFRIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR A REPARAÇÃO EM R$ 3.000,00.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:32

Prazo
29/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:36

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002991-84.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002991-84.2025.8.26.0541; Contratos Bancários; Recorrente: Abidir Rodrigues Martins Cortez; Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP); Recorrido: Banco Pan; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:27

Distribuído por sorteio
18/08/2025 17:41

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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