02/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001636-44.2025.8.26.0642 (processo principal 1000753-51.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hélio Pereira dos Santos Junior - Marcus Vinicius Camphora Junqueir de Toledo -

Vistos.

Nos termos do artigo 523 e § §, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para pagamento do débito, no valor de R$ 2.161,98, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido.

Decorrido o prazo sem pagamento, fica o exequente intimado a indicar o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se ordem de penhora de ativos financeiros do executado.

Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de penhora, remoção, avaliação e intimação, consignando que a parte exequente deverá acompanhar a diligência, uma vez que, restando frutífera a penhora, esta será nomeada fiel depositária, cabendo à mesma, a imediata remoção do (s) bem(ns).

Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, deverá o exequente diligenciar ativos em nome do executado para satisfação do débito, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos.

Efetuada a constrição, intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos (artigo 52 IX, da Lei nº 9099/95), por escrito, no prazo de 15 dias, contados da data em que for pessoalmente intimado para tanto.

A apresentação de embargos à execução dependerá de prévia segurança do juízo (Enunciado FONAJE 117).

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, expedindo-se, quando solicitado, certidão de seu crédito (Enunciado FONAJE 75).

Intime-se. - ADV: NATÁLIA SUKITA BARBOZA DOS SANTOS (OAB 412427/SP), LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP), CHRISTIANE LUCCI DE ALMEIDA SANTOS (OAB 442308/SP)
01/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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