05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020433-83.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria Lucicleia de Souza Silva -

Vistos. 1.

Fls. 68: Recebo como Emenda à inicial. 2.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 3.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
19/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:27

Expedição de Carta.
19/08/2025 09:26

Recebida a Emenda à Inicial
19/08/2025 04:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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