02/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501788-44.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - RAFAEL SOLDAN CARDOSO - - ANTONIO CARLOS SORANZ - CARLOS ALBERTO PAES ALVES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RAFAEL SOLDAN CARDOSO e ANTONIO CARLOS SORANZ ao cumprimento da pena de 06 (seis meses) de detenção, pela prática do delito definido no artigo 150, § 1º, do Código Penal.

O crime imputado aos denunciados foi praticado sem o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.

Entendendo preenchidos os requisitos do 44, caput e parágrafo segundo, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária à entidade pública ou privada com destinação social, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, para cada sentenciado.

Em caso de revogação da pena restritiva de direito, os acusados iniciarão o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto.

Os apenados, se insatisfeitos com a decisão, poderão recorrer em liberdade.

Transitada esta em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.

I.

C - ADV: RENAN RUIZ DA CUNHA MELO (OAB 363798/SP), FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP), FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:27

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
29/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501788-44.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - RAFAEL SOLDAN CARDOSO - - ANTONIO CARLOS SORANZ - CARLOS ALBERTO PAES ALVES -

Vistos.

Regularizados os autos, subam conclusos para sentença, em fila própria. - ADV: FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP), FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP), RENAN RUIZ DA CUNHA MELO (OAB 363798/SP)
21/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
21/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 05:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 06:01

Recebida a denúncia
28/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:12

Expedição de Ofício.
26/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 06:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 06:17

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 05:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
07/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
27/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:40

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:17

Expedição de Ofício.
27/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:35

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:35

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:55

Recebida a denúncia
18/09/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
23/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 18:07

Juntada de Mandado
12/08/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 18:06

Juntada de Mandado
18/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 07:33

Expedição de Ofício.
13/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 17:18

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:18

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:18

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:18

Expedição de Mandado.
12/07/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:49

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:27

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:40

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:29

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:40

Juntada de Mandado
08/02/2024 09:52

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 09:45

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 10:40

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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