TJSP - 0002993-63.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002993-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1057593-85.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Amaury Scheffer de Oliveira Junior -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Amaury Scheffer de Oliveira Junior contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: VITOR SCHEFFER (OAB 389791/SP) -
20/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 06:23
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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18/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 16:05
Incidente Processual Instaurado
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12/03/2025 15:26
Incidente Processual Instaurado
-
12/03/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:31
Decisão Determinação
-
10/03/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 12:12
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 19:35
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 09:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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