TJSP - 0002465-29.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002465-29.2025.8.26.0576 (processo principal 1001075-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Andrea Paglioni Baptista -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Andrea Paglioni Baptista contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
20/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 06:24
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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18/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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18/05/2025 17:00
Suspensão do Prazo
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11/03/2025 15:39
Incidente Processual Instaurado
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11/03/2025 11:06
Incidente Processual Instaurado
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22/02/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 20:57
Decisão Determinação
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20/02/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 10:59
Conclusos para decisão
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18/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 19:59
Decisão Determinação
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07/02/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 16:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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