19/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502661-48.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVISON ALVES PEREIRA MELO -

Vistos. 1.

Fls. 181: Intime-se o réu para requerer o levantamento da fiança, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Decorrido este na inércia ou sendo infrutífera a intimação, cumpra-se o disposto no artigo 504 das NSCGJ. 2.

Oportunamente, cumpridas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se definitivamente os autos.

Int. e Cump. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
18/09/2025 10:40

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 18:40

Expedição de Ofício.
17/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502661-48.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVISON ALVES PEREIRA MELO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal para ABSOLVER o réu DAVISON ALVES PEREIRA MELO da prática do crime descrito no artigo 180, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não tendo havido quebra da fiança (fls. 47), confiro 05 dias para que a defesa se manifeste sobre eventual requerimento de levantamento dos valores.

Realizem-se as comunicações e anotações necessárias.

P.R.I.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
01/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 10:55

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
29/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:09

Expedição de Alvará.
27/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:24

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:23

Protocolo Juntado
10/07/2025 16:02

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:46

Expedição de Mandado.
23/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/06/2025 15:37

Apensado ao processo
18/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:41

Juntada de Mandado
16/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:08

Expedição de Mandado.
13/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:38

Evoluída a classe de 280 para 283
11/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:43

Recebida a denúncia
18/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003786-93.2017.8.26.0604

Justica Publica

Jose Adalberto de Carvalho

Advogado: Daniel Mazao Neubauer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2017 10:33

Exibir Processo

Processo nº 2143691-67.2025.8.26.0000

Farnezio Flavio de Carvalho

Eternity Int L Freight Forwarder (Shenze...

Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assuncao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1002004-91.2025.8.26.0268

Deise Cristine Godinho Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1002004-91.2025.8.26.0268

Deise Cristine Godinho Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 4001988-90.2025.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Marcelo Donizete da Silva

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 11:01

Exibir Processo