31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031089-71.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Evandro Carlos Carnassa -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: NITIANE NAYARA DOS SANTOS FEMINA (OAB 487334/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Recebido o recurso
19/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:30

Mudança de Magistrado
15/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:10

Mudança de Magistrado
14/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 19:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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