01/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO, PROCESSO Nº 1503256-81.2024.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GÉDSON ALVES DE OLIVEIRA, Solteiro, AJUDANTE, RG 40027603, CPF *19.***.*58-85, pai JOSÉ EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, mãe MARIA CICERA ALVES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 28/04/1983, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I - Av. Guinle, S/N, Av Guile, sn - CEP 72210-70, Guarulhos - SP, 11 6446 4869. Endereço: Rua Deise, 144, Cidade Parque Brasilia/Bonsucesso, CEP 07243-040, Guarulhos - SP e Réu: EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, Solteiro, Ajudante Geral, RG 69195649, CPF *48.***.*20-11, pai MANOEL ALVES DE ALMEIDA, mãe SEVERINA MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 26/02/2001, de cor Preto. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão - Av. Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 2291 7993. Endereço: Rua dos Medicos, 123, Cidade Tupinamba, CEP 07263-050, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE a ação penal para condenar: GÉDSON ALVES DE OLIVEIRA E EDUARDO ALVES DE ALMEIDA por infração ao art. 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/06, cada um, à pena privativa de liberdade de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO sob o regime inicial ABERTO e a pena pecuniária 200 (DUZENTOS) DIAS MULTA, cada dia multa no valor de um trigésimo do salário mínimo. Considerando regime final da pena, expeçam-se ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS com urgência, em favor dos sentenciados. Os réus poderão apelar em liberdade. Isento os réus das custas. Após o transito em julgado. Oficie-se o TRE. Determino a destruição das drogas, se ainda não o foram e a perda do dinheiro apreendido em favor da União. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:45

Expedição de Alvará.
12/06/2025 14:45

Expedição de Alvará.
12/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:26

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
12/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:34

Juntada de Mandado
28/04/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:52

Juntada de Mandado
16/04/2025 11:41

Juntada de Ofício
16/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:55

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:50

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:07

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:07

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
10/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:06

Juntada de Mandado
27/03/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:01

Mantida a Prisão Preventiva
14/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:24

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:08

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:41

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:41

Expedição de Ofício.
23/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 10:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:14

Evoluída a classe de 279 para 300
10/01/2025 10:13

Evoluída a classe de 279 para 300
10/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 16:39

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:39

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:58

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:58

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/12/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004865-80.2025.8.26.0161

Concrebase Servicos de Concretagem LTDA

Azp Service e Construtores LTDA

Advogado: Taisa Carlini Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1014330-38.2025.8.26.0477

Fernando Rodrigo Sanches Luiz

Termaq Terraplenagem, Construcao Civil E...

Advogado: Yaia Paulo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0003704-66.2025.8.26.0609

Andreia Candido da Silva Zattar

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Maria Auxiliadora Soria Tiburcio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0031279-05.2024.8.26.0053

Diretor do Centro de Despesas e Pessoal ...

Lidiane Ferreira Vaz

Advogado: Victor Siniciato Katayama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2008 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1005816-82.2025.8.26.0320

Novabrico Industria e Comercio de Energi...

Salvi &Amp; Campos LTDA. EPP

Advogado: Alessandro Fonseca dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 20:01

Exibir Processo