08/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023409-35.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Flavio Candido Ferreira -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Recebido o recurso
19/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:30

Mudança de Magistrado
15/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:39

Mudança de Magistrado
12/08/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:31

Mudança de Magistrado
11/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:12

Mudança de Magistrado
24/07/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:43

Pedido de Assitência Indeferido
02/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:59

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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