TJSP - 4002552-78.2025.8.26.0005

1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

ABEL FERNANDES DE SOUZA

CPF *56.***.*33-20

Advogados

ALLAN JARDEL FEIJO

OAB: 198103/SP

CPF *77.***.*36-78

Polo Passivo

Partes

BANCO CREFISA S/A

CNPJ: 61.033.106/0001-86

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8125/MS

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2025 18:26

    Juntada de Petição - BANCO CREFISA S.A. (SP429826 - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR)

  • 04/09/2025 02:51

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 03/09/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4002552-78.2025.8.26.0005/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: ABEL FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): ALLAN JARDEL FEIJÓ (OAB SP198103)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO:  Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos instrumento de procuração outorgando poderes ao Dr.

    LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, visto que seu nome não consta na procuração apresentada.  evento 43, PROC1 evento 43, DOC1 Local: São Paulo    

  • 02/09/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 16:59

    Juntada de Petição - BANCO CREFISA S.A. (SP429826 - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR)

  • 29/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4002552-78.2025.8.26.0005/SP AUTOR: ABEL FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): ALLAN JARDEL FEIJÓ (OAB SP198103) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Conheço dos Embargos Declaratórios, pois tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista seu caráter infringente, uma vez que a decisão proferida não apresenta qualquer das hipóteses do 1.022 do CPC.

    A tutela de urgência determinou que a empresa ré se abstenha de efetuar protesto e de inscrever a dívida nas plataformas de órgãos de proteção de crédito (como Serasa), pois quem envia a dívida para protesto em Cartório ou faz a inscrição em cadastros de inadimplentes é a empresa credora.

    Caso já tenha havido protesto ou 'negativação', a parte autora deverá anexar comprovação nos autos (certidão do protesto ou extrato do Serasa demonstrando a inscrição do débito) - hipótese em que então será determinada a exclusão do protesto diretamente ao Cartório de Protestos, ou determinada a exclusão do débito inscrito diretamente ao Serasa/SCPC.

    Ademais, no evento 18, DESPADEC1 foi expressamente facultada ao autor a restituição, bastando seguir o procedimento indicado em https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, possibilitado o acionamento pelo portal de chamados para eventuais consultas.

    Caso a parte embargante pretenda a modificação do julgado deverá interpor o recurso cabível, sendo inadequada a via dos Embargos.

    Como forma de economia e celeridade processual,  bem como a possibilidade remota da autocomposição, dispenso, por ora, a realização da audiência prevista no 334 do CPC.

    Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes.  Posto isso, por ora, cite-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Tendo em vista que a parte ré está cadastrada junto ao Domicílio Judicial Eletrônico e/ou conveniada ao Portal Eletrônico do TJSP, cite-se, por meio do referido portal, expedindo-se o necessário.

    São Paulo, 26 de agosto de 2025      

  • 27/08/2025 10:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 27/08/2025 00:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2025 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 00:13

    Determinada a citação

  • 26/08/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2025 09:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 41553, Subguia 40964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75

  • 25/08/2025 09:24

    Link para pagamento - Guia: 41553, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40964&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 25/08/2025 09:24

    Juntada - Guia Gerada - ABEL FERNANDES DE SOUZA - Guia 41553 - R$ 32,75

  • 25/08/2025 02:48

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 22:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 31321, Subguia 30792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

  • 21/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2025 12:22

    Link para pagamento - Guia: 31321, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30792&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 19/08/2025 12:22

    Juntada - Guia Gerada - ABEL FERNANDES DE SOUZA - Guia 31321 - R$ 34,35

  • 19/08/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/08/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2025 02:38

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 14/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 21029, Subguia 20548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.909,62

  • 14/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 20:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2025 15:03

    Link para pagamento - Guia: 21029, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20548&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 12/08/2025 15:03

    Juntada - Guia Gerada - ABEL FERNANDES DE SOUZA - Guia 21029 - R$ 1.909,62

  • 12/08/2025 02:47

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 11/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 22:24

    Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 3

  • 08/08/2025 22:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/08/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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