27/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002306-10.2023.8.26.0586 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Everton Vinicius Pedrero -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, que extinguiu a punibilidade do executado, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Feitas as comunicações (IIRGD e Juízo da Execução) e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP)
26/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:23

Apensado ao processo
31/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 23:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:34

Juntada de Mandado
24/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 18:49

Expedição de Mandado.
23/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001720-02.2021.8.26.0405

Juizo Ex Officio

Associacao Mais Diferencas

Advogado: Julia Duprat Ruggeri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1001720-02.2021.8.26.0405

Municipio de Osasco

Associacao Mais Diferencas

Advogado: Rubem Alcantara Junior

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1010260-03.2023.8.26.0071

Regina da Silva Pereira

Cesar Daniel Pereira

Advogado: Luciana Dario de Almeida Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 4001229-44.2025.8.26.0100

Nicoly Bruna de Lima Ferreira

Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Giorgio Bertachini D'Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0000944-03.2025.8.26.0462

Janicelia da Silva Bandeira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 03:39

Exibir Processo