05/09/2025 13:40

Desentranhado o documento
05/09/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:48

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:16

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:16

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:09

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:40

Expedição de Ofício.
05/09/2025 10:01

Expedição de Mandado.
04/09/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509774-24.2024.8.26.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - LUIS FERNANDO DA SILVA -

Vistos.

Julgo os autos preparados para o julgamento pelo Tribunal do Júri e, nos termo dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal.

Para tal finalidade, adoto o relatório da r. decisão de fls. 539/550, na qual o réu foi pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Não houve a interposição de Recurso em Sentido Estrito.

Com a preclusão desta decisão, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público manifestou-se pugnando pela oitiva de 03 testemunhas, em caráter de imprescindibilidade (fl. 587).

Por sua vez, a Defesa pleiteia a oitiva de 05 testemunhas (fl. 589).

DECIDO. 1) Designo o dia 10 de dezembro de 2025, às 9:00, para o julgamento de LUIS FERNANDO DA SILVA.

Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. 2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (flS. 587 e 589).

Intimem-se ou requisite-se, se necessário.

Desde já, em não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Consigne-se que, considerando o disposto no artigo 461, § 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte. 3) Defiro a utilização de mapas da ferramenta google street view em plenário, desde que especificado e juntado por cópia digitalizada para ciência do acusado, no prazo a que alude o art. 479, CPP.

Caso não adotada a providência referida utilização não será autorizada, pena de nulidade.

Servirão as cópias desta decisão como ofícios.

Cumpra-se. - ADV: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 87044/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 06:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:11

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 22:05

Expedição de Ofício.
26/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:28

Ato ordinatório
25/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:06

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
11/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:07

Juntada de Mandado
29/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 17:14

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
15/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:36

Apensado ao processo
11/03/2025 16:34

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:47

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:44

Juntada de Ofício
13/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:28

Juntada de Ofício
11/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:11

Expedição de Ofício.
07/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:50

Autos no Prazo
22/01/2025 10:23

Evoluída a classe de 279 para 282
17/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:48

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:41

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:19

Juntada de Ofício
29/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
24/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/10/2024 16:53

Juntada de Ofício
14/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:38

Expedição de Carta precatória.
24/09/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
18/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
18/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
18/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:38

Apensado ao processo
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:52

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 20:03

Decretada a prisão preventiva
12/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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