TJSP - 1509825-35.2024.8.26.0071
1ª instância - 01 Criminal de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:43
Desentranhado o documento
-
09/09/2025 16:30
Desentranhado o documento
-
09/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:14
Desentranhado o documento
-
05/09/2025 14:04
Desentranhado o documento
-
05/09/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:01
Desentranhado o documento
-
05/09/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:40
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 10:40
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 10:40
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 23:03
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 22:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509825-35.2024.8.26.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FELIPE HENRIQUE RIBEIRO SANTOS -
Vistos.
Julgo os autos preparados para o julgamento pelo Tribunal do Júri e, nos termo dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal.
Para tal finalidade, adoto o relatório da r. decisão de fls. 394/400, na qual o réu foi pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, na forma do art. 14, II do Código Penal.
Não houve a interposição de Recurso em Sentido Estrito.
Com a preclusão desta decisão, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público manifestou-se pugnando pela juntada de documentos, além da oitiva de 04 testemunhas, em caráter de imprescindibilidade (fl. 435).
Por sua vez, a Defesa pleiteia a oitiva de 04 testemunhas, bem como a juntada de áudios cujos links encarta.
DECIDO. 1) Designo o dia 11 de dezembro de 2025, às 9:00, para o julgamento de FELIPE HENRIQUE RIBEIRO SANTOS.
Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. 2) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (flS. 435 e 439/440).
Intimem-se ou requisite-se, se necessário.
Desde já, em não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Consigne-se que, considerando o disposto no artigo 461, § 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte. 3) DEFIRO A JUNTADA dos áudios pela defesa.
Ciência ao Ministério Público.
Servirão as cópias desta decisão como ofícios.
Cumpra-se. - ADV: CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP), CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP) -
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 20:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 23:27
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 23:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 19:36
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/07/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/07/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 12:21
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:12
Protocolo Juntado
-
15/07/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:54
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 14:54
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:50
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
30/06/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 06:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/06/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 17:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:27
Mantida a Prisão Preventiva
-
10/06/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 08:40
Protocolo Juntado
-
29/05/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 01:21
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
22/05/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 17:01
Juntada de Ofício
-
13/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 20:37
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:31
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 11:31
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:55
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:36
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:44
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 09:44
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 09:44
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 14:32
Autos no Prazo
-
02/04/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:52
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
30/03/2025 09:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:40:00, 3ª Vara Criminal.
-
28/03/2025 15:03
Autos no Prazo
-
25/03/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/03/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2025 21:44
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/03/2025 11:08
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:47
Mantida a Prisão Preventiva
-
14/03/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:40
Juntada de Ofício
-
01/03/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 09:16
Juntada de Mandado
-
08/02/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:11
Mantida a Prisão Preventiva
-
13/12/2024 11:13
Autos no Prazo
-
09/12/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 11:34
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 12:47
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:18
Evoluída a classe de 283 para 282
-
02/12/2024 16:18
Recebida a denúncia
-
02/12/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 10:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/11/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 13:43
Apensado ao processo
-
23/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 15:18
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 20:11
Decretada a prisão preventiva
-
21/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 07:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 18:13
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 13:43
Desapensado do processo
-
03/10/2024 15:01
Apensado ao processo
-
03/10/2024 15:01
Apensado ao processo
-
03/10/2024 14:59
Desapensado do processo
-
27/09/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:38
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 09:16
Apensado ao processo
-
10/09/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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