TJSP - 1005700-74.2024.8.26.0526
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Salto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005700-74.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Cicero Marcelino de Souza Santos - Diego Malinski da Silva -
Vistos.
Indefiro o pedido de prazo para justificar a ausência do autor à solenidade, visto que sua patrona sequer declinou o motivo de seu não comparecimento.
Tendo em vista a ausência do autor à audiência, embora devidamente intimado, DECLARO EXTINTO os processos, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno o autor a efetuar o pagamento das custas judiciais no importe de 1% do valor da causa, respeitando-se o mínimo de 5 UFESP's, na forma do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ressalvadas as hipóteses de comprovação de que sua ausência decorreu de força maior ou de concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da Lei nº 1.060/50 (FONAJE, Enunciado 28), ficando a repropositura da ação condicionada à comprovação do recolhimento de referidas custas.
Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente.
Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo n. 1005702-44.2024.8.26.0526.
P.I. - ADV: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 403920/SP), CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), KETE ANTONIA CHRISTU SAKKAS FRANCISCHINELLI (OAB 88683/SP), KETE ANTONIA CHRISTU SAKKAS FRANCISCHINELLI (OAB 88683/SP) -
21/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:57
Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
-
19/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2025 15:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/07/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 15:27
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 03:27:05, Vara do Juizado Especial Cível.
-
11/07/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 08:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
10/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 14:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/06/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 13:28
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
25/06/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
16/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 14:58
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
02/05/2025 12:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
02/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/12/2024 23:14
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 07:36
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 17:08
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 22:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 19:26
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 19:44
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 19:44
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:20
Apensado ao processo
-
24/09/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/09/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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