12/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
27/10/2024 05:36

Suspensão do Prazo
11/10/2024 15:32

Documento Juntado
11/10/2024 15:32

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2024 15:32

Documento Juntado
11/10/2024 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2024 15:32

Documento Juntado
04/08/2024 14:29

Mandado Expedido
01/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2024 10:24

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2024 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2024 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2024 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2024 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2024 13:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/07/2024 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:20

Documento Juntado
25/07/2024 11:38

Ordem de Liberação Expedida
24/07/2024 17:12

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
24/07/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 13:30

Concedida Progressão de regime
24/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:55

Petição Juntada
12/07/2024 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 19:25

Petição Juntada
05/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:07

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/05/2024 19:05

Petição Juntada
15/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:33

Remetido ao DJE
14/05/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 09:22

Homologado o Cálculo
13/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
01/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:01

Remetido ao DJE
29/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 16:31

Petição Juntada
24/04/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:35

Expedição de documento
24/04/2024 11:27

Apensado ao processo
15/03/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
13/03/2024 23:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2024 23:11

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2024 23:11

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 23:11

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 18:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2024 18:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2024 18:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/03/2024 18:25

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:31

Documento Juntado
27/02/2024 16:29

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
27/02/2024 16:26

Documento Juntado
27/02/2024 16:24

Documento Juntado
27/02/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024 16:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/12/2023 22:41

Suspensão do Prazo
15/12/2023 12:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/12/2023 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023 17:04

Mandado de Prisão Expedido
30/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP) Processo 0002535-56.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: ELISEU GOMES DA SILVA - Conforme consta à f. 311, o sentenciado se encontra egresso do sistema prisional, impossibilitando sua intimação para que indique se deseja constituir novo advogado.

Assim, cumpra-se a parte inicial da r.

Decisão de f. 306, e expeça-se mandado de prisão em regime semiaberto.

Com o cumprimento do mandado de prisão, intime-se o(a) sentenciado(a), para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.

No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

Javert de Andrade", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ELISEU GOMES DA SILVA, RG: 23334447, RJI: 182521078-53.
29/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 08:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
25/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:46

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
29/05/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2023 19:05

Petição Juntada
25/05/2023 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 07:24

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 06:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2023 06:24

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2023 06:24

Recebidos os autos do Outro Foro
25/05/2023 06:24

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2023 12:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2023 12:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2023 12:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2023 12:03

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:04

Remetido ao DJE
19/05/2023 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2023 19:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 19:18

Ofício Juntado
12/12/2022 04:18

Suspensão do Prazo
23/10/2022 05:13

Suspensão do Prazo
21/07/2022 09:58

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 15:24

Remetido ao DJE
15/07/2022 18:02

Homologado o Cálculo
15/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:31

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:25

Remetido ao DJE
28/06/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 14:28

Petição Juntada
25/04/2022 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2022 12:56

SAP - Intimação Assinada Juntado
23/02/2022 12:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2022 12:02

Redistribuição de Processo - Saída
23/02/2022 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2022 12:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2022 07:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/02/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 10:31

Remetido ao DJE
21/02/2022 09:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2022 17:39

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:35

Documento Juntado
18/02/2022 10:37

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
16/02/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 22:51

Ordem de Liberação Expedida
15/02/2022 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 12:01

Remetido ao DJE
15/02/2022 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 11:45

Concedida Progressão de regime
14/02/2022 17:58

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:23

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:12

Petição Juntada
10/02/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 09:00

Remetido ao DJE
09/02/2022 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 05:47

Proferido Despacho
08/02/2022 19:03

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:33

Documento Juntado
08/02/2022 18:33

Documento Juntado
08/02/2022 18:33

Documento Juntado
04/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
03/02/2022 21:01

Petição Juntada
02/02/2022 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2022 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 19:32

Petição Juntada
01/02/2022 19:32

Processo Entranhado
01/02/2022 19:32

Incidente Processual Instaurado
18/12/2021 23:46

Suspensão do Prazo
10/12/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:03

Remetido ao DJE
07/12/2021 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 19:34

Decisão
07/12/2021 12:55

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:22

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 09:00

Remetido ao DJE
29/11/2021 07:04

Decisão
26/11/2021 12:54

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:48

Petição Juntada
25/11/2021 05:51

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/11/2021 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2021 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 08:26

Expedição de documento
22/11/2021 15:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2021 15:14

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2021 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2021 14:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:05

Remetido ao DJE
18/11/2021 19:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2021 14:42

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:41

Documento Juntado
10/11/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:01

Remetido ao DJE
08/11/2021 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 15:11

Proferido Despacho
07/11/2021 12:10

Conclusos para despacho
07/11/2021 11:57

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 05:30

Remetido ao DJE
21/10/2021 02:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:35

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:31

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 14:21

Remetido ao DJE
28/09/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 06:23

Petição Juntada
27/09/2021 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 09:30

Petição Juntada
27/09/2021 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 08:51

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2021 06:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2021 06:45

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2021 06:45

Recebidos os autos do Outro Foro
24/09/2021 13:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2021 12:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/09/2021 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2021 17:05

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:03

Conclusos para despacho
23/09/2021 12:01

Documento Juntado
23/09/2021 11:43

Certidão Carcerária Juntada
23/09/2021 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2021 11:17

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
21/05/2021 15:49

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/05/2021 19:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2021 01:26

Suspensão do Prazo
08/04/2021 19:31

Ofício Expedido
08/04/2021 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2021 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2021 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2021 13:54

Mandado de Prisão Expedido
25/03/2021 16:46

Realizado Cálculo
18/01/2021 16:13

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
18/01/2021 15:53

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:27

Petição Juntada
15/01/2021 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 22:05

Petição Juntada
08/01/2021 20:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2021 20:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/01/2021 13:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/10/2020 15:52

Mandado Expedido
10/09/2020 16:31

Proferido Despacho
10/09/2020 12:56

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:35

Petição Juntada
08/09/2020 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2020 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 10:27

Ofício Juntado
31/08/2020 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2020 17:57

Apensado ao processo
03/09/2019 14:17

Ofício Juntado
28/07/2019 10:29

Suspensão do Prazo
18/07/2019 17:34

Proferido Despacho
17/07/2019 17:29

Conclusos para decisão
17/07/2019 16:41

Conclusos para despacho
20/05/2019 14:23

Decisão
17/05/2019 19:57

Conclusos para decisão
17/05/2019 16:18

Conclusos para despacho
07/05/2019 13:14

Petição Juntada
03/05/2019 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2019 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 16:16

Petição Juntada
24/04/2019 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2019 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019 15:53

Documento Juntado
22/04/2019 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2019 10:44

Mandado Juntado
04/04/2019 09:19

Ofício Juntado
20/03/2019 15:30

Ofício Juntado
20/03/2019 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 11:02

Mandado Expedido
18/03/2019 17:05

Proferido Despacho
05/02/2019 09:48

Documento Juntado
05/02/2019 09:04

Ofício Expedido
04/02/2019 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2019 12:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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