TJSP - 0004862-83.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004862-83.2025.8.26.0019 (processo principal 1002165-72.2025.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Evandro Luis Velke -
Vistos.
Considerando o Comunicado nº 94/2024 - SGP e a manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.
Ressalto que devidos os valores retroativos, referentes ao período anterior a sua implementação, respeitada a prescrição quinquenal.
Assim, em relação à obrigação de pagar, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 17/24.
Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
25/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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