03/09/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 3007324-55.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. 7 - Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, homologo o prosseguimento deste feito por meio digital. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
29/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:45

Ato ordinatório
01/04/2025 22:54

Juntada de Decisão
01/04/2025 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 23:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2016 15:28

Expedição de Certidão.
04/12/2015 16:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/06/2015 09:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/07/2014 15:27

Decisão
17/07/2014 16:00

Conclusos para decisão
17/07/2014 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2014 14:46

Decisão
17/12/2013 10:15

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/12/2013 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/12/2013 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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