06/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:41

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:43

Prazo
25/04/2025 17:43

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:01

Acórdão registrado
22/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 06:10

Julgado virtualmente
14/04/2025 21:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:34

Documento Finalizado
14/04/2025 07:51

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2024 10:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/11/2024 22:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:25

Recebidos os autos do MP
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:43

Expedido Termo de Intimação
10/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 13:28

Distribuído por sorteio
09/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/05/2024 14:08

Processo Cadastrado
30/04/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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