22/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502712-09.2023.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Allyel Candido Rafael da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do reclamo apresentado.

Desimpedidos, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, diante do agravo de fls. 311/322, tirado da decisão que não admitiu o recurso especial.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Hector Leão dos Santos (OAB: 501975/SP) - Israel Junior Faria Correia (OAB: 493665/SP) - 10º andar
19/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 16:48

Despacho
15/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 12:09

Recebidos os autos do MP
08/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/07/2025 17:20

RE - Despacho - Prejudicado
21/07/2025 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
21/07/2025 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
21/07/2025 17:20

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
21/07/2025 17:20

Recurso Especial
16/06/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 16:17

Recebidos os autos do MP
08/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/05/2025 19:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:23

Unificação Pai
19/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:56

Julgado virtualmente
01/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:21

Subprocesso Cadastrado
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:23

Acórdão registrado
14/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/02/2025 17:46

Julgado virtualmente
13/02/2025 12:33

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2024 16:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:05

Recebidos os autos do MP
02/02/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio
01/12/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2023 14:50

Processo Cadastrado
13/11/2023 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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