26/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048215-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cleiton Rebeque Rainato -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
12/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:33

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:15

Expedição de Mandado.
31/05/2025 09:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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