TJSP - 0086313-52.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0086313-52.2009.8.26.0000 (992.09.086313-4) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Paulo Sergio Gomes Leme - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Andréia de Fátima Vieira Catalan (OAB: 236723/SP) - 5º andar -
13/08/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/08/2025 15:14
Acórdão registrado
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12/08/2025 14:34
Julgado virtualmente
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07/08/2025 17:51
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:27
Conclusos para decisão
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02/06/2025 00:00
Publicado em
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29/05/2025 13:04
Prazo
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29/05/2025 11:28
Ato ordinatório
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19/10/2024 22:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/10/2024 12:22
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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25/09/2024 16:52
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/09/2024 10:05
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/09/2024 10:05
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
16/03/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 18:24
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
16/03/2023 18:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
16/03/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 17:31
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
16/03/2023 17:31
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
14/04/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 16:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 21:18
Conclusos para decisão
-
11/02/2015 14:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
11/02/2015 14:51
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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11/02/2015 14:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
29/01/2015 16:25
Informação
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29/01/2015 15:45
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
29/01/2015 15:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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12/01/2015 16:01
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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12/01/2015 16:01
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/12/2014 15:08
Informação
-
04/12/2014 15:03
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
04/12/2014 15:03
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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11/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
11/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
11/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
11/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
11/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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11/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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11/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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30/11/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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30/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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30/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/11/2009 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
03/09/2009 07:01
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
01/09/2009 11:29
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
01/09/2009 11:29
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
01/09/2009 11:29
Distribuído por sorteio
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28/08/2009 15:18
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
28/08/2009 15:18
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
25/08/2009 17:04
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
22/08/2009 10:33
Atualização de Dados Cadastrais
-
22/08/2009 10:33
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
22/08/2009 10:33
Atualização de Dados Cadastrais
-
22/08/2009 10:32
Atualização de Dados Cadastrais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2009
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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