08/09/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004671-38.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Camila Aparecida de Santana Folha - V I S T O S. 1.

Inicialmente, retire-se a anotação de suspenso dos autos. 2.

Com efeito, pelo que se depreende dos autos, as partes celebraram acordo, devidamente homologado com a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 3.

A homologação do acordo apenas suspendeu a execução pelo período acordado, não substituindo o título executivo extrajudicial.

Vale dizer, transcorrido o prazo estipulado e noticiado o descumprimento do acordo, a execução deve ter o seu prosseguimento retomado, nos termos do parágrafo único, do art. 922 do Código de Processo Civil. 4.

Assim, ante o não pagamento do débito, defiro a penhora requerida.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, conforme art. 854, do CPC., determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, pelo período de 30 (trinta) dias - ferramenta "teimosinha", limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Providencie o Cartório o necessário, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06, pelo sistema SISBAJUD. 4.1.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, conforme dispõe o art. 854, §2º, CPC, para manifestação no prazo de cinco dias, conforme disposto no §3º de referido artigo. 4.2.

Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, nos termos do §5º, de referido artigo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

Proceda-se ao bloqueio on line, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06, pelo sistema Sisbajud. 5.

Indefiro a inserção da restrição de circulação do veiculo informado, posto que a apreensão do veículo pode causar danos para ambas as partes e não trás efetividade para o processo; não garante a penhora e pode ser onerosa caso o veículo seja apreendido pela polícia, gerando diárias e multas. 5.1.

Defiro unicamente o bloqueio de transferência do veiculo informado a fls. 90.

Providencie o cartório o necessário, via Renajud. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), IGOR DE SANTANA FOLHA (OAB 534046/SP)
25/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:33

Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:05

Reativação de Processo Suspenso
22/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:10

Arquivado Provisoriamente
22/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:07

Reativação de Processo Suspenso
31/10/2024 17:21

Bloqueio/penhora on line
30/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:47

Arquivado Provisoriamente
24/06/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial
12/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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