11/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
04/05/2025 08:58

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 05:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:49

Ato ordinatório
26/02/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
16/11/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:29

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
17/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 23:14

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
12/11/2023 04:48

Suspensão do Prazo
10/11/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 11:42

Juntada de Mandado
31/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 22:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 06:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:46

Juntada de Mandado
27/09/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:01

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:01

Expedição de Mandado.
12/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Signorini (OAB 425726/SP) Processo 1000928-57.2023.8.26.0153 - Ação Civil Coletiva - Reqte: Sindicato dos Trabalhadores Em Serviços Públicos Municiais de Cravinhos - Ante o exposto, concedo a tutela antecipada a fim de determinar a suspensão do desconto da contribuição previdenciária dos funcionários associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Cravinhos, indicados na relação de fls. 36/41, incidente sobre todas as verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, tais como adicional de insalubridade, adicional noturno, horas extras, terço de férias e quaisquer outras verbas não incorporáveis, a partir de 1 de setembro de 2023.

Indefiro o requerimento de extensão dos efeitos da presente decisão a outros servidores que vierem a se associar ao autor na medida que acarretaria interferência na livre vontade do funcionário público municipal de Cravinhos que ficaria "forçado" a se associar a fim de se beneficiar da suspensão dos descontos.

O funcionário deve se associar por livre e espontânea vontade e não forçado para obter algum benefício econômico. 3 Recolhidas as custas devidas ao Estado e as diligências, citem-se e intimem-se os réus por Oficial Justiça para contestar o feito no prazo legal.

Intimem-se pessoalmente o Prefeito Municipal de Cravinhos e o Presidente do FAPEM para cumprirem a tutela concedida, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00.

Intime-se.
25/08/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:49

Recebida a Petição Inicial
21/07/2023 14:27

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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